ESTATUTO

ESTATUTO SOCIAL

 

Capítulo I – DA ENTIDADE 

Art.1 O Centro Acadêmico de Geografia de Sorocaba (CAGeoS), associação civil sem fins lucrativos e apartidária, com sede e foro na cidade de Sorocaba-SP, é o órgão representativo dos estudantes do curso de licenciatura em Geografia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Sorocaba.

Parágrafo único. O CAGeoS reconhece o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSCar como entidade de representação da coletividade dos estudantes da UFSCar.

 Art. 2 O prazo de duração do CAGeoS é indeterminado.

Art. 3 O CAGeoS tem por objetivos:

I – representar o corpo discente do curso de geografia, em seus direitos, interesses e necessidades, buscando a solução dos seus problemas, sem distinção de etnia, sexo, nacionalidade e convicções políticas ou religiosas;

II – trabalhar pela melhoria do ensino, promover atividades culturais, esportivas, sociais, de pesquisa e extensão, estimular todas as formas de organização estudantil, bem como buscar intercâmbio com entidades congêneres;

III – lutar pela gratuidade do ensino público e igualdade de condições para o acesso e permanência na universidade;

IV – propor discussões visando à análise e a reflexão crítica sobre a integração universidade – comunidade;

V – participar na escolha de representantes dos conselhos deliberativos das diversas instâncias universitárias;

VI – Propor avaliações da qualidade do corpo docente e técnico – administrativo;

VII – Empenhar-se para uma melhor adequação das condições físicas, que correspondam às necessidades funcionais do curso (laboratórios, salas de estudo, espaço para o CAGeoS, equipamento em geral);

VIII – Intervir para o crescimento do acervo bibliográfico da Geografia;

IX – Participar das discussões da reforma curricular;

X – Promover debates sobre o mercado de trabalho para o profissional formado em Geografia, estimular o estudo da geografia, promovendo seu desenvolvimento em nível local e nacional.

Parágrafo Único – É uma instituição sem fins lucrativos.

Capítulo II – DOS ELEMENTOS DA ENTIDADE

Art. 4 São elementos do CAGeoS:

I – Seu patrimônio

II – Seus associados

Seção I – DO PATRIMÔNIO

Art. 5 O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que vier a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação de seus encargos.

Art. 6 Em caso de dissolução do CAGeoS, todo seu patrimônio será transferido para a UFSCar.

Seção II – DOS ASSOCIADOS

Art. 7 São associados do CAGeoS todos os alunos regulamente matriculados no curso de licenciatura em Geografia da Universidade Federal de São Carlos, campus Sorocaba.

Art. 8  Todos os associados gozam de iguais direitos e estão sujeitos a iguais deveres.

Art. 9  São direitos dos associados:

I – Votar e ser votado conforme as disposições estatutárias;

II – Participar das atividades promovidas pelo CAGeoS;

III – Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CAGeoS;

IV – Utilizar o patrimônio do CAGeoS conforme deliberação em reuniões da entidade;

V  – Ter acesso a documentos do cageos;

VI – Ter acesso irrestrito a qualquer reunião, com direito de palavra.

Art. 10 São deveres dos associados:

I – Cumprir e fazer cumprir este estatuto, bem como as deliberações formais do CAGeoS;

II – Atuar pelo fortalecimento do CAGeoS;

III – Zelar pelo patrimônio material e imaterial do CAGeoS.

Art. 11 O pagamento de taxa de filiação ou qualquer outro tipo de taxa para a manutenção da condição de associado é vedada.

Art. 12 Os associados que infringirem os preceitos estatutários estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I – Destituição de cargo eletivo;

II – Destituição de cargo delegado;

III – Suspensão de um a seis meses;

IV – Expulsão.

Parágrafo Único A Assembleia Geral é competente para aplicar qualquer penalidade, mediante convocação ampla e pelo voto de dois terços dos presentes. A diretoria executiva é competente para aplicar apenas a penalidade de destituição de cargo delegado, mediante ato de ofício.

Art. 13 Qualquer penalidade aplicada a membros da diretoria do CAGeoS implicará em sua destituição do cargo eletivo.

Art. 14 O associado acusado terá direito de ampla defesa documental e oral em qualquer instância do CAGeoS e na Assembleia Geral. Todo o procedimento de acusação será público.

Art. 15 Os associados em cargos eletivos ou delegados poderão se demitir mediante protocolo de carta de renúncia no CAGeoS.

Capítulo III – DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE

Art. 16 São instâncias do CAGeoS:

I – A Assembleia Geral;

II – A Diretoria executiva;

III – As Secretarias;

IV – O Conselho Fiscal e Deliberativo

Capítulo IV- DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 17 – A Assembleia Geral é a instância deliberativa máxima do CAGeoS, sendo composta por todos os estudantes regularmente matriculados que nela compareçam.

Art. 18 – A Assembleia Geral deve ser convocada respeitando o período prévio de 10 dias e a ampla divulgação.

Art. 19 – O quórum para a instalação da Assembleia é de 10% dos alunos, respeitado o período de até 01 hora. Após o prazo, é obrigatória a convocação de nova Assembleia.

Capítulo V – DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS SECRETARIAS

Art. 20 – A gestão do CAGeoS será composta de forma colegiada por, no mínimo, 10 (dez) membros. A gestão tem liberdade de organizar-se interna e externamente como melhor entender, desde que respeite as normas deste Estatuto e preserve a existência de no mínimo 2 (dois) integrantes para cada uma das seguintes secretarias:

a) Secretaria Geral

b) Secretaria de Finanças e do Espaço Físico

c) Secretaria de Representação

d) Secretaria de Formação Acadêmica, Cultural e Integração

e) Secretaria de Comunicação

Art. 21 – À Secretaria Geral compete:

I – Superintender os serviços da Secretaria.

II- Ser responsável pela correspondência oficial do CA, bem como pelos ofícios e correspondência expedidos, exceto gerenciamento de e-mails que fica a cargo da Secretaria de Comunicação.

III – Ser responsável pelos editais de convocações.

IV – Ser responsável pelas atas das Assembleias e reuniões, redigindo e assinando-as em livros específicos.

V – Providenciar todo o material necessário para as reuniões, assembleias e eventos do CA.

VI – Manter em ordem o arquivo do CA.

VII – Arquivar todo o material recebido e cópias de material enviado do CA.

VIII – Criar, manter e atualizar bancos de dados que sejam do interesse do CA.

IX – Fornecer à Secretaria de Comunicação todos os dados da gestão a serem divulgados.

X – Representar juridicamente o CA.

Art. 22 – À Secretaria de Finanças e do Espaço Físico compete:

I – Manter em dia a escrituração do movimento financeiro do CA.

II – Documentar as despesas efetuadas.

III – Documentar o destino do material adquirido.

IV – Adquirir e controlar a utilização de materiais de uso interno.

V – Ter sob sua guarda títulos e documentos de valor pertencentes ao CA, sendo responsável pelos mesmos.

VI – Apresentar semestralmente e ao final da gestão da Chapa o balanço geral demonstrativo da receita e afixar em editais.

VII – Fazer os depósitos bancários e movimentar as contas.

VIII – Pagar no devido tempo as obrigações contraídas pelo CA, e as contas cujo pagamento tenha sido autorizado.

IX – Criar mecanismos de arrecadação financeira e submeter à aprovação dos demais membros da gestão.

X – Fazer anualmente a declaração de isento do Imposto de Renda, no caso do CA vir adquirir CNPJ.

Art. 23 – À Secretaria de Representação compete:

I – Promover o intercâmbio com outros órgãos congêneres.

II – Promover dentro de outras instâncias ou entidades o reconhecimento do CA enquanto órgão máximo de representação dos estudantes de Geografia da UFSCar.

III – Participar e fazer contato com possíveis comissões que venham a ser formadas.

IV – Representar o CA em outras instâncias ou entidades, de acordo com as pautas aprovadas em reunião.

V – Fazer contato do CA com a representação discente e com a representação de turma.

VI – Manter e controlar a correspondência e o fluxo de informações com órgãos, comissões e entidades de sua esfera de competência.

VII – Representar o CA em outros espaços do movimento estudantil, tanto de área (referente aos demais cursos de Geografia) como geral (referente aos demais cursos da(s) Universidade(s)).

VIII – Organizar a eleição para representação discente junto ao Departamento de Geografia (pelo menos uma das cadeiras);

IX – Indicar representantes discentes aos órgãos, comissões e entidades de sua esfera de competência, sendo os principais:

a) Conselho de Curso de Geografia;

b) Órgãos, comissões e entidades da Universidade (por exemplo, CCAs);

c) Movimento de área e derivados.

Art. 24 – À Secretaria de Formação Acadêmica, Cultural e Integração compete:

I – Promover atividades que integrem os associados do CA;

II – Promover atividades de caráter recreativo;

III – Organizar a confecção de materiais (camisetas, pastas, adesivos e afins);

IV – Organizar reuniões, palestras, debates, excursões e demais eventos e atividades de caráter técnico-científico, cultural ou político de interesse para os estudantes de Geografia, individual ou conjuntamente com outros órgãos e entidades;

V- Estabelecer intercâmbio científico-cultural com as demais faculdades e instituições científicas;

VI – Atuar como organizador ou colaborador de todo e qualquer evento de caráter cultural, esportivo e/ou técnico-científico, para a qual o CA for convidado a participar, estimulando a participação de estudantes nas comissões específicas.

Art. 25 – À Secretaria de Comunicação compete:

I – Divulgar as atividades do CA.

II – Manter e controlar a correspondência e o fluxo de informações com órgãos, comissões e entidades de sua esfera de competência.

III – Organizar e controlar o email do CA, respondendo as mensagens e encaminhando-as para as secretarias responsáveis caso lhes digam respeito.

IV – Organizar jornais, informativos, boletins, folhetos, e relatórios e demais instrumentos de comunicação.

V – Manter atualizados o mural e a página eletrônica do CA, veículo de comunicação oficial do CA.

VI – Ser responsável pela comunicação do CA com os representados, sejam informes, pesquisas de opinião, divulgação de assembleias, reuniões, eventos, jornal, mural, lazer, festas, etc.

Art. 26 – Compete a todos da gestão:

I – Representar o CA em órgãos, comissões e entidades que estejam definidas em sua esfera de competência, na ausência dos membros da Secretaria de Representação;

II – Criar comissões acessórias, a seu critério, sem poder deliberativo, para tirar indicativos, justificando-os, ad referendum, da gestão;

III – Zelar pelo cumprimento de sua carta programa e da secretaria;

IV – Zelar pela eficiência dos trabalhos das Secretarias;

V- Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

Capítulo VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27 A reforma desse estatuto, total ou parcial, se dá mediante requerimento de convocação de Assembleia Geral assinado por um terço dos associados ou pela gestão.

Art. 28 No caso de reforma total será eleita em Assembleia Geral uma comissão para elaborar o projeto de novo estatuto. A comissão terá 60 dias para apresentar o projeto e serão concedidos 30 dias para a propositura de emendas por qualquer associado. Imediatamente após o prazo para propositura de emendas será realizada Assembleia Geral que, através do voto de dois terços dos membros presentes, decidirá pela aprovação do novo estatuto, pela aceitação das emendas propostas ou pela eleição de nova comissão para elaborar outro projeto.

Art. 29 No caso de reforma parcial, a mudança no estatuto será realizada mediante Assembleia Geral convocada 30 dias após a divulgação ampla das emendas propostas, que decidirá pelo voto de dois terços dos presentes.

Art. 30 A Assembleia Geral é competente para dissolver o CAGeoS, pelo voto da totalidade dos associados.

Capítulo VII –  DAS REMUNERAÇÕES

Art. 31 Nenhum membro associado, ou membro da diretoria, receberá qualquer espécie de remuneração.

Capítulo VIII – DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 32 Serão realizadas eleições para a Gestão do CA todo ano, até o final do mês de novembro, sendo o edital destas amplamente divulgado com um prazo de antecedência mínima de 20 dias antes da votação.

Parágrafo primeiro: A gestão será eleita por maioria simples, cinquenta por cento mais um dos votos válidos, através de sufrágio universal, direto e secreto, em eleições por chapas e todos os membros do CA tem o direito de votar.

Parágrafo segundo: É função da gestão divulgar amplamente a convocação para membros que formarão a comissão eleitoral que ficará responsável pelo processo eleitoral do respectivo ano.

Parágrafo terceiro: O quórum para as eleições da gestão é de trinta por cento dos representados.

Art. 33 A eleição se dará na forma de chapas concorrentes.

Parágrafo primeiro: Podem se candidatar e se eleger como parte da gestão qualquer membro do CA, que não faça parte da Comissão Eleitoral.

Parágrafo segundo: Cada membro só poderá pleitear a um cargo de uma única chapa.

Parágrafo terceiro: Para o cargo de Secretário de Finanças e do Espaço Físico e Secretaria Geral é necessário que o candidato seja maior de idade.

Parágrafo quarto: Caso inexistam chapas concorrentes à eleição para a gestão do Centro Acadêmico de Geografia, deverá a gestão vigente convocar Assembleia Geral para deliberar sobre a questão.

Art. 34 As chapas, no ato da inscrição apresentarão obrigatoriamente uma carta programa da chapa, os nomes dos candidatos, RG, número de matrícula e as respectivas secretarias.

Art. 35  Compete à Comissão Eleitoral:

I- Elaborar o edital do processo eleitoral.

II- Homologar as inscrições de chapas que preenchem os requisitos do presente Estatuto.

III-Divulgar as eleições.

IV-Prestar esclarecimentos quando solicitados por qualquer aluno da Geografia.

V- Apurar e divulgar os resultados.

Art. 36 O mandato da gestão do CA é de um ano.

Art. 37 Os membros eleitos para a gestão do CA tomarão posse dos respectivos cargos imediatamente após ás eleições.

Art. 38 A votação deverá ocorrer em dois dias, no mínimo, de acordo com os dias de maior número de aulas, e se dando em todos os períodos em que houver aulas.

Art. 39 A apuração do pleito começará imediatamente após o encerramento das votações.

Art. 40 Serão anuladas as eleições, quando o número total de cédulas oficiais for inferior a 30% do número de votantes.

Art. 41 Será considerada eleita à chapa que obtiver maior número de votos nas eleições.

Art. 42 Em caso de haver apenas uma chapa concorrendo às eleições, serão considerados eleitos somente se obtiverem um resultado superior à soma dos votos nulos.

Capítulo IX – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 43 Fica estabelecido que, enquanto não houver a devida regularização do CAGeoS enquanto pessoa jurídica, sua estrutura não contemplará o inciso II do art. 16.

Art. 44 Excepcionalmente no ano de 2014, o processo eleitoral pode acontecer até o dia 5 de dezembro do mesmo ano.

 

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